10197 - CURSO TERCEIRO SETOR: MULTIDISCIPLINARIDADE - ASPECTOS ESTATUTÁRIOS, TRABALHISTAS, CERTIFICAÇÕES PÚBLICAS E PRESTAÇÃO DE CONTAS

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Objetivo Geral: Capacitar Advogados, Estagiários, Bacharéis, Gestores Públicos, Profissionais de Organizações da Sociedade Civil e Profissionais graduados em outras áreas que atuam no Terceiro Setor, acerca do ambiente jurídico, legislação aplicável, bem como oportunidades e riscos, na gestão das Organizações.

Objetivos Específicos: Compreender a aplicação da legislação na confecção do Estatuto Social, no âmbito trabalhista, nas questões tributárias,nas certificações públicas, nas prestações contas e na contabilidade.

Entender o Terceiro Setor, a legislação aplicável e a gestão das organizações.

Conteúdo Programático:

AULA 1: QUESTÕES ESTATUTÁRIAS  e CERTIFICAÇÕES PÚBLICAS

• O que é o Terceiro Setor?

• Distinções entre associações, fundações, cooperativas sociais e entidades religiosas.

• Como contemplar no estatuto social cláusulas obrigatórias e facultativas de acordo com a vocação da Instituição (Código Civil e Registros Públicos).

• Remuneração de Dirigentes

• Esocial

-CERTIFICAÇÕES:

- CEBAS (logística: Educação, Assistência e Saúde)

• OSCIP
• OS- Organizações Sociais
• Utilidade Pública Estadual e Municipal
• COMAS
• CMDCA

AULA 2: QUESTÕES TRIBUTÁRIAS E PRESTAÇÃO DE CONTAS- ASPECTOS GERAIS DAS PARCERIAS LEI 13.019/2014

• Espécies Tributárias nas 3 esferas - Imunidade x Isenção: Logística e Check list dos Processos de Imunidade (IPVA, ITCMD, ISS, IPTU e ITBI)
• Nota Fiscal Paulista
• Questões Tributárias x Contabilidade: fiscalização, obrigações acessórias e  Certidões de Regularidade Fiscal
• Tribunais de Contas
• Lei 13.019/2024- Prestação de Contas e Institutos que norteiam a implementação das Parcerias.

Metodologia: Apresentação de aulas teórico/vivenciais com a participação dos alunos em exercícios práticos de solução de questões do cotidiano profissional.

Recursos Instrucionais e audiovisuais: Utilização de slides com entrega de material aos alunos.

Critérios e Instrumentos de Avaliação: curso livre sem avaliação

Bibliografia  Básica:

• GRAZZIOLI, Airton. Organizações da Sociedade Civil: Associações e Fundações. Constituição, funcionamento e remuneração de dirigentes. São Paulo: Educ, 2016.
• GRAZZIOLI, Airton. Compliance no Terceiro Setor. São Paulo: Elevação, 2018.
• PAES, José Eduardo Sabo. Fundações, associações e entidades de interesse social: aspectos jurídicos, administrativos, contábeis, trabalhistas e tributários. Rio de Janeiro: Forense, 2020.

Dra. Lucia  Maria Bludeni

Diretora da CAASP e Presidente da 3ª Câmara de Benefícios da CAASP (2022-2024). Advogada, Professora, Escritora e Palestrante. Vice-Presidente da Comissão de Direito do Terceiro Setor da Subseção Pinheiros (São Paulo - SP). Presidiu, por 14 anos, a Primeira Comissão de Direito do Terceiro Setor no Brasil (OAB/SP). Foi Membro da Comissão de Estudos do Terceiro Setor do IASP (Instituto dos Advogados de São Paulo). Esteve Coordenadora Executiva do curso de especialização LATO SENSU em Terceiro Setor - Escola Superior da Advocacia/SP. Conselheira na Seccional de São Paulo da OAB gestão 2010 a 2015. Advogada, docente, palestrante, especialista em Direito Civil, Direito do Trabalho, Processo Civil e Gestão para Organizações do Terceiro Setor. Foi Presidente do Instituto Se Toque – SP- Instituto de Desenvolvimento Social entre 2006 a 2009. Foi Conselheira pela OAB/SP no Conselho Municipal de Assistência Social do Município de SP 2009 a 2012 e Conselheira no CONSEAS 2019/20 - Conselho Estadual de Assistência Social.