10200 - CURSO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO - PLANEJAMENTO PREVIDENCIÁRIO
A quem se destina: Advogados, Estagiários, Bacharéis.
Carga horaria: 05 Horas.
Período: Das 15:00 às 17:30 horas (quinta e sexta-feira)
Data de início: 16/05/2024
Data de término: 17/05/2024
Hora de início: 15:00
Hora de término: 17:30
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Objetivos da Disciplina
Objetivo Geral:
O curso tem o objetivo de trazer uma visão aprofundada e
multidisciplinar sobre o planejamento no âmbito previdenciário, em que o aluno
estudarápasso a passo as bases e as espécies de planejamento (documental, ambiental,
judicial e financeiro).
Objetivos Específicos:
. Planejamento Previdenciário e seus reflexos no âmbito administrativo;
. Definir estratégias e lidar com as complexidades de um planejamento na prática.
Ementa :
Direito Previdenciário – benefícios – segurados obrigatórios e facultativos -
carência – qualidade de segurado - cálculo de tempo de contribuição - recolhimento em
atraso – renda mensal inicial – Constituição Federal 1988 – Lei n. 8.213/91 – Decreto n.
10.410/2020 – Emenda Constitucional n. 103/2019.
Conteúdo Programático ( títulos e discriminação de unidades e subunidades )
1. Vantagens do Planejamento Previdenciário;
1.1. A importância da Consulta com o Cliente;
1.2. Documentos iniciais;
1.3.Segurado obrigatório e facultativo;
1.4. Contagem recíporca do tempo de contribuição no RPPS;
1.5. Retroação da DIC;
1.6. Tempo especial por agentes nocivos e conversão em comum até 13.11.2019;
1.7.Carência X Qualidade de Segurado;
2. Estudo do Histórico Previdenciário;
2.1. Análise do CNIS:
2.2. Microfichas;
2.3. Ajustes e indicadores no cnis;
2.3.Documentos probatórios para acerto do cnis;
2.4. Ajustes de salário de contribuição (Recolhimento em atraso, complementação e
agrupamento);
3. Cálculo de tempo de contribuição;
3.1. Direito Adquirido
3.2. Cálculo do Melhor Benefício;
Metodologia:
As atividades serão desenvolvidas através de aulas expositivas e de aulas de
discussão e prática com estudo dos casos que formam o programa da disciplina
Recursos Instrucionais e audiovisuais: Slides e material de apoio;
Bibliografia Básica :
Lazzari, Kravchynchyn, Kravchynchyn, Castro, Prática Processual Previdenciária Administrativa
e Judicial, Ed. 2023;
Amado,Frederico, Curso de Direito e Processo Previdenciário, Ed. 2023;
Instrução Normativa n.128/2022;
Lei de Benefícios n. 8.213/1991;
Lei de Custeio n. 8.212/1991;
Emenda Constitucional n. 103/2019;
Decreto n. 3.048/99 (Decreto n.10.4010/2020);
Dra. Mônica Bruno Couto
Advogada Especialista em Direito e
Processo Previdenciária.
Pós Graduada em Direito e Processo Previdenciário pela
UNISANTA;
Bacharel em Direito pela UNISANTOS;
Membro da Comissão de Prerrogativas Direito Previdenciário
OAB Santos/SP.
Membro da Comissão de Direito Previdenciário – OAB
Santos/SP
Obs.1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.
Obs.2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos.
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