14099 Planejamento Previdenciário na Prática
A quem se destina: Advogados(as) e Estagiários(as) Inscritos(as) na OAB, Bacharéis em Direito.
Carga horaria: 8:00
Período: Das 09:00 às 18:00 horas (sexta-feira)
Data de início: 16/10/2026
Data de término: 16/10/2026
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Maura Feliciano de Araújo
Bacharel em Ciências Jurídicas pela Universidade Braz Cubas.
Pós-Graduação “Lato Sensu” em Direito Previdenciário pela EPD; MBA em Direito do Trabalho e Direito Previdenciário Faculdade Legale; MBA em Planejamento Previdenciário pelo ICDS Advogada, Professora e Autora de obras jurídicas previdenciárias
Objetivos da Disciplina
Objetivos da Disciplina: Apresentar de forma didática, uma assessoria preventiva e administrativa, a ser aplicada nos escritórios de advocacia, capacitando o profissional a entender, como estruturar estratégias de atendimento, para entrega de benefícios previdenciários, de risco e programado, por meio do Planejamento Previdenciário.
Objetivos Específicos: Capacitar o profissional a entender e reconhecer, na vida previdenciária e contributiva, elementos primordiais, como carência e tempo de contribuição, antes e depois da Emenda Constitucional n. 103/2019; compreender os recolhimentos previdenciários aptos para reconhecimento dos direitos aos benefícios previdenciários, e ainda, como atender e estruturar essa assessoria.
Ementa: PLANEJAMENTO PREVIDENCIÁRIO. Teoria e Prática com estudo de casos – como atender, desenvolver e aplicar no dia a dia.
- Aulas
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Conteúdo Programático (títulos e discriminação de unidades e subunidades)
Planejamento Previdenciário: conceito
Formas de Planejamento Previdenciário: Preventivo e Corretivo.
Estrutura do Planejamento Previdenciário: Documental, Ambiental, Judicial Administrativo, financeiro.
Elementos essenciais: análise de CNIS; reconhecimento da carência e tempo de contribuição; validação de recolhimentos previdenciários
Estudos de casos reais, envolvendo:
- Planejamento previdenciário a curso e médio prazo;
- Complementação para efeitos de salário maternidade;
- As hipóteses do MEI;
- Planejamento previdenciário a partir do indeferimento.
Metodologia: Consiste em aulas expositivas e discussão de casos práticos exemplificativos sobre os temas de cada unidade.
Recursos Instrucionais e audiovisuais Aulas com apoio de PowerPoint e modelos
- Bibliografia Básica
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Bibliografia básica:
Constituição Federal.
Lei de Benefícios da Previdência Social
Lei de Custeio da Previdência Social
Regulamento da Previdência Social
Instrução Normativa 128/2022
Julgados da TNU
Critérios e Instrumentos de Avaliação: Participação em aula, frequência de 75%.
Observações:
1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.
2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos
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